Câmara abre CPI para investigar prefeito por dispensas de licitação

A Câmara de Vereadores de Nova Viçosa, no Extremo Sul do estado, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contratações feitas com dispensa de licitação pelo prefeito Manoelzinho da Madeira (DEM) neste ano. O democrata, segundo colocado nas eleições de 2012, assumiu a gestão da cidade em junho deste ano após o ex-prefeito Márvio Lavor Mendes (PMDB) ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o presidente da Câmara, Antônio Santana de Oliveira, o Toninho do Açougue (PTB), o atual prefeito teria se utilizado de um decreto emergencial para contratar serviços sem licitação, o que pode incorrer em malversação do dinheiro público. “Ele não cumpre as licitações feitas no início do ano, pois fizeram decreto cancelando licitações. Eles não têm pago empresas públicas, comerciantes, estão sem honrar os compromissos. O que motivou foi o decreto e os empenhos absurdos”, criticou em entrevista ao Bahia Notícias. O tom belicoso do vereador contra o prefeito é reflexo de uma disputa que os dois travam na Justiça pelo comando da cidade. Inicialmente, a Justiça Eleitoral determinou que o presidente da Câmara assumisse a prefeitura da cidade com o afastamento de Márvio Mendes. Entretanto, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ordenou que Manoelzinho, segundo colocado nas eleições, ocupasse a chefia do Executivo Municipal. Desde então, a dupla iniciou uma queda de braço judicial pelo cargo. Criada na semana passada, a CPI será presidida pelo vereador Joaquim (PTdoB), contará com relatoria de Djalma Evandro (PTN) e tem como membro o vereador João Farias (DEM), que integra o mesmo partido do atual prefeito. A comissão tem prazo máximo de 90 dias para concluir os trabalhos. De acordo com o presidente da Câmara, entretanto, o atual prefeito tem tentado se “esquivar” da CPI. “Tentamos notificar o prefeito, mas ele está se esquivando ou vamos intimar ele a comparecer no plenário. Já vamos começar as investigações”, disse.

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