Confira as regras da propaganda eleitoral

Nesta terça-feira, 16, tem início a propaganda eleitoral. Até o dia 1.º de outubro, os candidatos a prefeito e a vereador de todo o Estado estão autorizados a fazer campanha com vistas às Eleições 2016, mas devem ficar atentos às restrições impostas pela legislação eleitoral.

As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha.

As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

Internet

É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

Som

O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Os comícios são permitidos das 8 hs às 24 horas, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Rádio e TV

A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Jornais e revistas

Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.

Bens públicos e particulares

É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6 e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

Folhetos e outros materiais

A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

Informações – Estadão

Ler mais


  • Função: Representante Comercial
  • Cidade: Soledade
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Zdc Comercial De Cosméticos Ltda
Candidatar

  • Função: Secretária
  • Cidade: Caldas Novas
  • Salário: R$2000
  • Empresa: Viva Real Imoveis Caldas Novas
Candidatar

  • Função: Desenhista Projetista
  • Cidade: Jaraguá do Sul
  • Salário: R$2200
  • Empresa: Employer - Jaraguá
Candidatar

  • Função: Analista de Vendas
  • Cidade: Jaraguá do Sul
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Employer - Jaraguá
Candidatar

  • Função: Torneiro Mecânico
  • Cidade: Canoas
  • Salário: R$2200
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Vendedor Externo
  • Cidade: Foz do Iguaçu
  • Salário: R$1200
  • Empresa: Saudmed - Distribuidora De Produtos Hospitalares
Candidatar

  • Função: Costureira
  • Cidade: Curitiba
  • Salário: R$1010
  • Empresa: Fio Ativo Ind E Com De Conf Ltda
Candidatar

  • Função: Moleiro
  • Cidade: São Paulo
  • Salário: A combinar
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Vendedor de Serviços
  • Cidade: São Paulo
  • Salário: R$1500
  • Empresa: Smart Security Serviços Terceirizados
Candidatar

  • Função: Atendente
  • Cidade: Belo Horizonte
  • Salário: A combinar
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

Powered by SINE

TVR PAGINA4 is Stephen Fry proof thanks to caching by WP Super Cache

Pular para a barra de ferramentas