CRIME DE CONSUMO: PROCON-BA E DECON ATUAM NO ATAKAREJO APÓS A IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

CRIME DE CONSUMO: PROCON-BA E DECON ATUAM NO ATAKAREJO APÓS A IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) em operação conjunta com a Delegacia do Consumidor (DECON) autuou o supermercado ATAKAREJO, situado na Av. Santiago de Compostela, no Parque Bela Vista, por comercializar produtos impróprios para o consumo e pela prática de outras infrações.

Na ação, os fiscais do PROCON-BA constataram produtos impróprios para o consumo como: pacotes de feijão preto com embalagens apresentando indícios da ação de roedores; pacotes de feijão preto com embalagens danificadas com presença de larvas ou corpos estranhos; cortes de frango expostos à venda sem a refrigeração adequada; produtos de limpeza sem a precificação visível e ostensiva ao consumidor; vícios de informação em relação ao leitor ótico e outras infrações.

Após as constatações, o responsável do estabelecimento foi conduzido para a Delegacia do Consumidor para responder Inquérito Policial pela prática de crime de consumo.

O fornecedor também responderá a processo administrativo junto ao PROCON/BA e poderá ser multado em até seis milhões de reais, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Trabalhamos incessantemente para educar os fornecedores a respeito das regras do CDC e das normas complementares vigentes para garantir à saúde e a segurança dos consumidores baianos. Infrações como estas não podem ser toleradas, com a adoção de medidas punitivas cabíveis”, ressalta Marcos Medrado, Superintendente do PROCON-BA.

Idalina Lima, Delegada do Consumidor, informa que amostras de cada um dos produtos com irregularidades foram recolhidas e encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT). “O representante do estabelecimento foi conduzido à nossa sede para responder a inquérito policial por crime de consumo. Após o resultado da perícia técnica, o caso será encaminhado a justiça”, completou Idalina.

Fonte: página oficial do PROCON-BAHIA no facebook

 

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