A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentará nesta quinta-feira (22) uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Representada por seu presidente nacional, Claudio Lamachia, a OAB pedirá à Justiça Federal em Brasília que suspenda a resolução da Anac que permitiu às empresas aéreas cobrarem dos passageiros por  bagagens despachadas.

Na ação contra a Anac, a qual o Blog teve acesso, a Ordem dos Advogados argumenta que a nova regra “representa retrocesso nos direitos dos passageiros”, que devem, segundo a OAB, passar a pagar mais pelas viagens aéreas em decorrência da cobrança extra pelo embarque de malas.

Além disso, a ordem afirma que a Anac coloca os consumidores em posição de desvantagem em relação às companhias.

“As agências reguladoras, que deveriam zelar pelo interesse do cidadão, estão claramente atuando na defesa do lucro das empresas e jogando a conta no colo dos consumidores, numa absurda inversão de valores”, afirma Lamachia. Fonte G1