Ouriçangas – Manifestação contra a reforma da Previdência

Ouriçangas, um pequeno município do interior baiano, com pouco mais de 8.500 hab., localizado a cerca de 153 Km da capital Salvador, nesta sexta-feira(17/03) servidores  públicos, lideranças políticas, estudantes e populares em geral foram as ruas protestar contra a reforma da Previdência.

 PRINCIPAIS MUDANÇAS COM A REFORMA:
Quem será afetado 

-Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos

-Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão uma regra de transição mais suave

 Idade mínima 

Como é hoje: não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher)

Como pode ficar: quem quiser se aposentar precisará atingir uma idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres

 Transição 

Para homens, hoje, com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais se aposentarem pela regra atual seria acrescido 50% sobre o tempo que restava para se aposentar

 Tempo de contribuição 

Como é hoje: mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)

Como pode ficar: mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

 Cálculo do valor 

Como é hoje: depende do tipo de aposentadoria (por idade ou tempo de contribuição) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95

Como pode ficar: quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos

 Pensão por morte

Como é hoje: pode-se acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia

Como pode ficar: o cônjuge terá direito a 50% da aposentadoria que o falecido recebia, com previsão de acréscimo de 10 pontos percentuais por filho dependente. Quando o filho deixa de ser dependente, o cônjuge não acumula o valor adicional. Apenas famílias com cinco filhos receberão 100%

 Servidores públicos e políticos

Como é hoje: servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria

Como pode ficar: funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas. (fonte: Agência Brasil)

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