Peritos do Senado dizem que decretos assinados por Dilma foram contra meta fiscal

Os três técnicos do Senado que realizaram a perícia nos documentos do processo de afastamento da presidente afastada Dilma Rousseff afirmaram, em depoimento à comissão do impeachment nesta terça-feira (5), afirmaram que os decretos de créditos suplementares assinados pela petista em 2015 foram irregulares, pois violaram a meta fiscal. Segundo João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial, na época, o governo não conseguia economizar o suficiente para pagar juros da dívida. “O que se observou foi a incompatibilidade de procedimentos, dos decretos, com esse quadro [financeiro]. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] no julgamento das contas [do governo de 2014] ressalvou a edição de alguns decretos em situação similar à presente”, afirmou. De acordo com o Uol, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no entanto, rebateu a versão de Pederiva e sustentou que a edição dos decretos ocorreu com base em pareceres jurídicos formulados pelo Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o que isentaria de responsabilidade pela suposta irregularidade. O coordenador da junta ainda reafirmou a conclusão de que as pedaladas fiscais do Plano Safra configuraram empréstimo proibido do governo junto ao Banco do Brasil. “A materialidade [das irregularidades] está bem configurada. Houve operação de crédito. Houve incompatibilidade, no caso dos decretos, com o ordenamento [jurídico] então posto”, disse.

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