Regime de previdência dos militares também pode mudar

O ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi questionado ontem se a proposta da reforma da previdência inclui mudanças no regime dos militares.  Padilha respondeu que, nesse caso, há um regime próprio na Constituição, mas que os militares “já verbalizaram que querem, sim, caminhar rumo as regras gerais também, em que pese eles sejam absolutamente diferentes pela Constituição”.

“Eu não digo que seja uma injustiça, acho que nós temos que fazer com que caminhe para as regras gerais, em que pese as condições de militar. O militar é completamente diferente, ele fica na ativa e depois vai pra reserva e continua à disposição do Estado”, disse, reforçando que alguns benefícios que configuram direito adquirido é cláusula pétrea e não serão retirados na reforma em análise pelo governo federal.

Quem também defendeu a mudança no regime previdenciário dos militares foi o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Na última terça-feira (27/9), em discurso para uma plateia repleta de militares durante a abertura da 4ª Mostra da Base Industrial de Defesa (BID), ele foi veemente ao falar da importância da aprovação da reforma da Previdência. Ao final da cerimônia, voltou a defender a reforma na Previdência, inclusive dos militares, mas ressaltou: “Mantidas as especificidades, todos têm de dar sua contribuição”.

O ministro não falou, mas o governo quer elevar de 30 para 35 anos o tempo de serviço ativo dos militares. Estuda-se até mesmo o fim da quota compulsória, medida que obriga o militar, quando chega a determinada idade, a ir para a reserva, como meio de garantir a renovação das Forças Armadas. Existem estudos até mesmo para ajustes em pensões para reduzir o déficit no setor.

Informações – Correio da Bahia

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