Rodrigo Janot, da PGR, diz estar perplexo e cita ‘Estado policial’

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou estar perplexo com a possibilidade de que a Abin tenha bisbilhotado a vida do ministro Edson Fachin.

De acordo com matéria publicada na Tribuna da Bahia, em nota distribuída três horas depois da manifestação da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, sobre o caso, ele afirmou que “a se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado democrático de direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o País”. “Em vez de fortalecer a democracia, adotam-se práticas de um Estado de exceção.”

Janot fez referência a uma ideia defendida pelo ministro Gilmar Mendes, de que não se pode converter o Estado de Direito em um Estado policial.

Só que, enquanto Gilmar alega abuso nas investigações pela PGR e pela PF, Janot diz que as investigações fora dos procedimentos legais é que devem ser repudiadas.

Para Janot, “o desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na Constituição da República e converte o Estado de direito, aí sim, em Estado policial”.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também repudiou ontem a suposta ação da Abin. Em nota, seu presidente, Claudio Lamachia, comparou a prática à adotada em regimes ditatoriais. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) informou que articula com parlamentares a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto uso ilegal da Abin.

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