Salvador terá polo de call center; seis mil novas vagas serão criadas ainda este ano

A capital baiana será um polo de call center nos próximos anos, segundo foi anunciado pelo prefeito ACM Neto, na manhã desta quarta-feira (14), durante a apresentação de mais um eixo do programa Salvador 360, o Salvador Negócios. Ainda este ano, serão criadas pelo menos mais 6 mil vagas nesse setor, por causa de incentivos fiscais concedidos pela prefeitura da capital. 

A criação das vagas se deve à expansão do setor na cidade, que, além de prestar o teleatendimento, vai atuar na telecobrança. “A gente vai consolidar um segmento que já tem em Salvador, mas que ainda não está consolidado”, disse o prefeito.

Para alcançar esse objetivo, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Guilherme Bellintani, anunciou uma série de ações dentro do eixo Salvador Negócios. Entre as medidas estão a isenção de 50% de IPTU por 36 meses para instalação de empresas de teleatendimento e telecobrança, desde que gerem mais de 500 postos de trabalho. Outra é a redução do ISS de 5 para 2% para empresas de telecobrança. 

Entre os primeiros resultados desse programa está a ampliação da atuação da empresa Atento. “A gente ia colocar um centro de telecobrança em outra cidade, mas por causa dos incentivos fiscais em Salvador, a gente decidiu trazer para cá”, disse o presidente da companhia, Mário Câmara. 

Geração de emprego
Outras seis áreas de produção e serviços serão estimuladas pela prefeitura ainda dentro da mesma iniciativa: turismo, construção civil, varejo, têxtil, tecnologia e economia criativa. O Salvador Negócios se baseia principalmente em incentivos fiscais, concedidos para que empresas se instalem até 2018 em Salvador, e seu objetivo é a geração de emprego. Um projeto de lei contemplando as ações incluídas nessa política deve ser enviada em breve à Câmara Municipal de Salvador (CMS). 

“Estamos abrindo mão de uma receita futura, de quase R$ 250 milhões nos próximos quatro anos, que não existiriam se não fossem fomentadas. A gente quer garantir a antecipação de investimentos. Vamos conceder benefícios para quem quer começar a investir agora”, disse o prefeito. 

Para o Salvador Negócios, foram escolhidos segmentos de atuação que já tivessem força no município para serem estimulados, como o turismo e a economia criativa, além de outros que a cidade tem capacidade de abrigar, como o setor têxtil e o de tecnologia. A prioridade foi o investimento em áreas que tivessem maior capacidade de geração de emprego.

Um dos principais setores empregadores na capital baiana, o setor turístico, principalmente na parte hoteleira, vai receber benefícios. “Nossa prioridade não são novos hotéis, mas a gente tem que melhorar nossa rede hoteleira”, disse Neto, ajudando a capital a superar a crise existente na indústria hoteleira. 

Para garantir a sobrevivência de hotéis e pousadas no município, a prefeitura vai estimular a sua recuperação, através da redução do ISS de obras de reforma para os próximos dois anos, criar o programa de otimização de performance de equipamentos turísticos e hotéis, além de acelerar a concessão de alvarás da nova concessionária do Aeroporto de Salvador, a francesa Vinci Airports. 

Uma das medidas mais polêmicas é a tributação de aplicativos não regulamentados no município, como por exemplo o Air BNB. Por possibilitar que pessoas comuns aluguem quartos para turistas sem qualquer tipo de regulamentação, a plataforma consegue oferecer preços mais baixos que o geral. “Ele não paga ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), gera pouquíssimos empregos e não é uma concorrência justa com hotéis e pousadas”, justificou Bellintani. 

Procurada, a Air BNB disse que coleta impostos em mais de 275 jurisdições pelo mundo e que a locação por temporada é regulamentada por lei federal, tributada pelo Imposto de Renda. No entanto, a empresa diz que outras cidades buscaram a tributação por ISS e esbarraram na questão constitucional.

“Confiamos que a Prefeitura de Salvador reconhece que a plataforma ajuda a impulsionar o turismo, a renda doméstica dos moradores e a economia local”, defende, em nota.

Mais emprego
Além de ações específicas, o Salvador Negócios vai contemplar medidas para a melhoria do ambiente de negócios em Salvador. Entre eles, está a capacitação de quatro mil pessoas por ano através de convênios com faculdades e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para as áreas de vocação econômica do município, além da digitalização do Simm (Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra) e da cessão de imóveis ou terrenos da prefeitura para ampliação de segmentos estratégicos para a economia da capital. 

Segundo o prefeito ACM Neto, a intenção do programa Salvador Negócios é gerar um novo ciclo de desenvolvimento na capital, antecipando a saída da crise econômica. “Não vamos esperar pela sorte. A prefeitura não vai ficar de braços cruzados”, disse, ao citar que o poder executivo local está fazendo o que pode para superar a posição de Salvador no índice de desemprego – é a 20ª capital do país. “Nós queremos que Salvador bata no peito e se orgulhe de ser a capital que mais gera emprego no Brasil”, completou Neto. 

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), Carlos Souza Andrade, aprovou as medidas. “Nós temos quatro ou cinco anos em queda no número de empregos. Temos que fazer alguma coisa. As empresas que estão vivas hoje, a gente tem que ajudar a respirar, e as que querem entrar no mercado a gente tem que incentivar”, disse ele. 

Com o lançamento do Salvador Negócios e do Salvador Simplifica, completam-se cem das 360 ações que a Prefeitura está lançando dentro do Programa Salvador 360. Nos próximos dias serão anunciadas mais medidas dentro do Programa, que contempla oito eixos para promover o desenvolvimento econômico da capital. 

Confira abaixo a lista das 30 ações que fazem parte do Salvador Negócios: 

AÇÕES COM IMPACTO EM MÚLTIPLOS SETORES 

1. Implantar um Mapa Dinâmico para acompanhamento da geração de empregos formais e informais por segmento e regiões da cidade

2. Estabelecer o Fórum 360, para aproximação e discussão permanente com os principais segmentos econômicos do município, voltado para o desenvolvimento de projetos e ações voltadas para ativação da economia.

3. Implantar o Projeto Minha Primeira Empresa, em parceria com o Centro de Empreendedorismo Municipal (CEM). 

4. Capacitar 4 mil pessoas ao ano através de parceria com a FIEB e com universidades e faculdades para capacitação de mão-de-obra 

5. Criar o SIMM Digital e ampliar a prestação de serviços na sede do SIMM através de parcerias externas

6. Integrar o SIMM com os processos de emissão de TVL e Alvará para ampliar os convênios com empresas e aumentar a efetivação de empregos. 

7. Ceder o uso de terrenos e/ou imóveis para instalação e/ou ampliação de empresas em segmentos estratégicos. 

8. Lançar novo edital do PIDI com foco em mobilidade, em especial estacionamentos. 

AÇÕES PARA CONSTRUÇÃO CIVIL

9. Reduzir em 50% a outorga onerosa de empreendimentos que sejam protocolados em até seis após a publicação do incentivo, com início da obra em 2018 e conclusão em até 30 meses. 

10. Revogar a lei de contrapartida financeira referente à diferença de gabarito da LOUOS atual e LOUOS anteriores

11. Autorizar parcelamento sem juros e mora de débitos de IPTU de imóveis onde forem instalados empreendimentos com capacidade de geração de mais de 100 empregos na obra ou operação, protocolados em 2017 e com obras iniciadas em 2018 e concluídas em 30 meses. 

12. Parcelar cobrança do ITIV de unidades imobiliárias em 24 meses para empreendimentos lançados até 2018. 

13. Não restringir a emissão do alvará de construção em caso de débitos no CADIN, a não ser que débito seja referente ao próprio terreno que está sendo construído. Restrição será substituída por restrição ao Habite-se em caso de débito no CADIN. 

14. Promover recadastramento do CADIN para o setor imobiliário, evitando travas para empresas que não são devedoras. 

AÇÕES PARA SETOR DE CALL CENTER 

15. Isentar 50% de IPTU por 36 meses para instalação de empresas de teleatendimento, condicionado à geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. Incentivo válido para ampliação desde que gere mais de 250 postos de trabalho. 

16. Reduzir alíquota de ISS para 2% para empresas de telecobrança

17. Isentar de 50% de IPTU por 36 meses para instalação de empresas de telecobrança, condicionado à geração e manutenção de mais de 500 postos de trabalho. Incentivo válido para ampliação desde que gere mais de 250 postos de trabalho. 

18. Implantar o Polo de capacitação de mão de obra para Teleatendimento e Telecobrança.

AÇÕES PARA O SETOR DE TURISMO

19. Estimular a recuperação  da indústria hoteleira através do lançamento de novos editais do PIDI, incluindo redução do ISS de obra para 2% durante dois anos, restrito a investimentos comprovados acima de R$ 3 milhões

20. Criar o Plano de Promoção Turística de Salvador 

21. Criar o Branding Salvador Digital

22. Criar o Programa de Otimização de Performance de Equipamentos Turísticos e Hotéis (POP)

23. Certificação empresarial para o setor de turismo (QualiSalvador) 

24. Acompanhar a concessão do Aeroporto com objetivo de acelerar os impactos para a cidade 

25. Tributar aplicativos tecnológicos não regulamentados pelo município como forma de equilibrar a concorrência com setores produtivos já instalados, a exemplo do Air BNB.

AÇÕES PARA VAREJO E SETOR TÊXTIL

26. Reduzir para 2% o ISS de obras de empreendimentos de varejo, como shoppings, redes de varejo e supermercados que gerem acima de 100 empregos diretos, protocolados a partir da promulgação da lei e cujas obras se iniciem até 2018 e sejam concluídas em até 24 meses. 

27. Reduzir o IPTU em 50% para novos empreendimentos do setor têxtil e que gerem mais de 50 empregos. Iniciativa válida para empreendimentos instalados ou ampliados, com obra iniciada até 2018 e concluída em até 24 meses. 

28. Implantar o novo Polo de Microempreendedores Individuais para prestação de serviços de confecção no Polo Têxtil de Salvador, no Bairro do Uruguai.

AÇÕES PARA INCENTIVO DO SETOR DE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA

29. Lançar novos editais do PIDI, incluindo redução de ISS para 2% para empreendimentos de base tecnológica. 

30. Incentivar o desenvolvimento dos setores da Economia Criativa, através do lançamento de novos editais do PIDI. 

 Fonte: Correio da Bahia

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